Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 14/10/2026
Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, preferencialmente com atuação em investigação de homicídios ou organizações criminosas; 2. representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, preferencialmente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal; 3. representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, da área de inteligência ou enfrentamento ao crime organizado; 4. representante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal; 5. representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais; 6. pesquisador de universidade pública de Minas Gerais com produção acadêmica sobre facções, criminalidade juvenil ou recrutamento de adolescentes.
Situação registrada: Pronta para Pauta PEC03215
| Data | Órgão | Registro |
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| 14/10/2026 16:00 | PEC03215 | Apresentação do REQ n. 45/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Delegada Ione (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater o recrutamento e a utilização de adolescentes por organizações criminosas e os efeitos da redução da maioridade penal sobre essa dinâmica. Convidados: representante da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, preferencialmente com atuação em investigação de homicídios ou organizações criminosas; 2. representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, preferencialmente do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal; 3. representante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, da área de inteligência ou enfrentamento ao crime |