Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/10/2026
Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 14:55 | MESA | Apresentação do PLV n. 14/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1370/2026, que "Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004". |