Transparência pública

PRL 2/0

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/10/2026

Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Situação registrada: - CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
15/10/2026 09:20CCJCApresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
15/10/2026 09:20CCJCParecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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