Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 14/10/2026
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.
Situação registrada: - CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:41 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
| 14/10/2026 19:40 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |