Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 15/10/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 15/10/2026 15:33 | MESA | Apresentação do PL n. 5584/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Brasil contra o Crime Organizado no âmbito da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social". |