Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 15/10/2026
Dispõe sobre a amortização ou liquidação antecipada por consumidores de contratos de concessão de crédito.
Situação registrada: - CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 17:04 | CFT | Apresentação do SBT-A n. 1 CFT (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão de Finanças e Tributação. |