Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 16/10/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 16/10/2026 11:28 | MESA | Apresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. ". |