Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/10/2026
OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 16/10/2026 17:07 | MESA | Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |