Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/10/2026
Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/10/2026 17:20 | MESA | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| 16/10/2026 17:09 | MESA | Apresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026". |