Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/10/2026
Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 10:08 | MESA | Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026". |