Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 19/10/2026
Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 10:33 | MESA | Apresentação do PL n. 5594/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". |