Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/10/2026
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023
Situação registrada: - PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 14:36 | PLEN | Apresentação do REQ n. 4314/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023". |