Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 19/10/2026
Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 19/10/2026 15:29 | MESA | Apresentação do PL n. 5603/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores". |