Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 19/10/2026
Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 19/10/2026 15:32 | MESA | Apresentação do PL n. 5605/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO), que "Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial". |