Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/10/2026
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos, nos termos da Medida Provisória nº 1.370/2026.
Situação registrada: Aguardando Análise de Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 18:04 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2026 17:03 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 21/10/2026 16:58 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 19/10/2026 15:49 | MESA | Apresentação do RIC n. 2773/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos, nos termos da Medida Provisória nº 1.370/2026". |