Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/10/2026
Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras e Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 19/10/2026 17:01 | MESA | Apresentação do PRC n. 48/2026 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria das Pessoas com Deficiência, Pessoas com Doenças Raras e Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação da Câmara dos Deputados e dá outras providências". |