Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 19/10/2026
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 19/10/2026 21:37 | MESA | Apresentação do PL n. 5610/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais". |