Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/10/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização sanitária de suplementos alimentares, especialmente suplementos proteicos, comercializados no Brasil.
Situação registrada: Aguardando Análise de Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 18:04 | MESA | Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. |
| 21/10/2026 17:03 | 1VIPR | Recebimento pelo(a) 1VIPR. |
| 21/10/2026 16:58 | MESA | Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente. |
| 20/10/2026 11:42 | MESA | Apresentação do RIC n. 2776/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização sanitária de suplementos alimentares, especialmente suplementos proteicos, comercializados no Brasil". |