Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 20/10/2026
Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 16 de agosto de 2026, os atos do Conselho Curador do FGTS que fixaram a remuneração do Agente Operador do Fundo e o exame anual previsto no art. 42 da Resolução CCFGTS nº 702/2012 quanto aos valores de remuneração dos Agentes Financeiros disciplinados nos seus arts. 39, 40 e 41 e outros assuntos correlatos.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CLP
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 12:40 | CLP | Apresentação da SUG n. 23/2026 (Sugestão), pelo Sindicato Nacional dos Correspondentes Bancários, que: "Sugere a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar, no período de 1º de fevereiro de 2022 a 16 de agosto de 2026, os atos do Conselho Curador do FGTS que fixaram a remuneração do Agente Operador do Fundo e o exame anual previsto no art. 42 da Resolução CCFGTS nº 702/2012 quanto aos valores de remuneração dos Agentes Financeiros disciplinados nos seus arts. 39, 40 e 41 e outros assuntos correlatos". |