Transparência pública

DOC 1633/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026

Of. nº 737/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n. 4.412/2021, sancionado.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
20/10/2026 13:50MESAApresentação do DOC n. 1633/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 737/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL n. 4.412/2021, sancionado".
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