Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026
Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 15:33 | MESA | Apresentação do REQ n. 4318/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |