Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 20/10/2026
Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob Coerção Criminosa, disciplina a constituição temporária de Grupos Táticos Integrados de Recuperação Territorial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, estabelece medidas destinadas à proteção da população, à continuidade dos serviços públicos e à prevenção da reocupação criminosa, e dá outras providências.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 16:23 | MESA | Apresentação do PL n. 5621/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui a Política Nacional Presença Plena de Recuperação e Consolidação Territorial em Áreas sob Coerção Criminosa, disciplina a constituição temporária de Grupos Táticos Integrados de Recuperação Territorial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, estabelece medidas destinadas à proteção da população, à continuidade dos serviços públicos e à prevenção da reocupação criminosa, e dá outras providências". |