Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026
Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 17:43 | MESA | Apresentação do PL n. 5625/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para permitir a oferta de cursos de formação de vigilantes na modalidade semipresencial". |