Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 21/10/2026
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE relativos à Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, em seu apensado e no substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação..
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/10/2026 10:23 | MESA | Apresentação do RIC n. 2791/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE relativos à Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, em seu apensado e no substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação.". |