Transparência pública

PRL 1/0

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026

Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Situação registrada: - CCJC

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (2 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
20/10/2026 14:26CCJCParecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
20/10/2026 14:25CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).
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