Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 20/10/2026
Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG.
Situação registrada: Aguardando Deliberação PEC03215
| Data | Órgão | Registro |
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| 20/10/2026 17:57 | PEC03215 | Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater aspectos institucionais, jurídicos e práticos no âmbito da PEC 32-2015 com representante do CNPG". |