Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 21/10/2026
Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 17:20 | MESA | Apresentação do PL n. 5642/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 21-B da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, para estender a Gratificação de Qualificação (GQ) aos titulares de cargos de provimento efetivo de nível auxiliar integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar". |