Transparência pública

DOC 1700/2026

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/10/2026

Ofício SF nº 1407/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

Situação registrada: - MESA

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (1 registros no período ingerido)

DataÓrgãoRegistro
21/10/2026 18:28MESAApresentação do DOC n. 1700/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1407/2026 comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
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