Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 22/10/2026
Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398, de 2026.
Situação registrada: - MESA
| Data | Órgão | Registro |
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| 22/10/2026 09:46 | MESA | Apresentação do DOC n. 1701/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398, de 2026". |