Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 22/10/2026
Institui a Política Nacional de Fitoterapia e Biotecnologia Amazônica, voltada à pesquisa, desenvolvimento e inovação em medicamentos, suplementos e cosméticos derivados da biodiversidade da Amazônia, estabelece incentivos fiscais e creditícios, cria regime especial de propriedade intelectual e dá outras providências.
Situação registrada: - CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 10:15 | CSAUDE | Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Amom Mandel (REPUBLIC-AM) |