Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 22/10/2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em comemoração aos 35 anos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de TICs).
Situação registrada: Pronta para Pauta CCTI
| Data | Órgão | Registro |
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| 22/10/2026 12:00 | CCTI | Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vitor Lippi (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em comemoração aos 35 anos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de TICs)". |