Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 21/10/2026
Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.
Situação registrada: - CIDOSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 10:57 | CIDOSO | Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |