Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 21/10/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.
Situação registrada: - CIDOSO
| Data | Órgão | Registro |
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| 21/10/2026 10:57 | CIDOSO | Apresentação da EMC n. 1/2026 CIDOSO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (PL/SP). |