Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 23/10/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral transmitido pela TV Bandeirantes, acerca do avanço de investigações pela Polícia Federal contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro após o processo eleitoral, e sobre as medidas adotadas para assegurar a autonomia funcional, a imparcialidade e a ausência de utilização político-eleitoral da Polícia Federal.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
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| 23/10/2026 10:00 | CSPCCO | Apresentação do REQ n. 355/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante debate eleitoral transmitido pela TV Bandeirantes, acerca do avanço de investigações pela Polícia Federal contra o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro após o processo eleitoral, e sobre as medidas adotadas para assegurar a autonomia funcional, a imparcialidade e a ausência de utilização político-eleitoral da Polícia Federal". |