Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Justiça e processo · apresentada em 01/11/2005
Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências".
Situação registrada: Arquivada MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 00:00 | MESA | Arquivado. |
| 21/02/2019 11:46 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019. |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 19/02/2015 09:57 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2015. |
| 31/01/2015 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 15/02/2011 10:27 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. |
| 31/01/2011 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
| 27/03/2007 00:00 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2007.DCD de 28/03/07 PÁG 12752 COL 01. |
| 08/03/2007 00:00 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-32/2007 => PL-835/1999.DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01. |
| 08/02/2007 16:48 | MESA | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 139, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandes Júnior, que solicita o desarquivamento de proposição. |
| 06/02/2007 00:00 | MESA | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 32, DE 2007, pelo Deputado Luciano Castro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
| 31/01/2007 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 301 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
| 07/12/2005 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/12/05 PÁG 59408 COL 01. |
| 07/12/2005 00:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 01/12/2005 00:00 | MESA | Apense-se à(ao) PL-3005/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
| 01/11/2005 18:23 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). |