Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 25/08/2009
Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 11:08 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO), pela aprovação do PL 5857/09 e dos PLs 6644/09, 7704/10, 623/11, 5321/13, 6737/13, 7912/17, 9889/18, 10994/18, 3433/19, 6327/19, 5396/20, 2332/21 e 3272/2021, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 6671/13, 2704/15, 3462/15, 5251/16, 7206/17 e 8018/17, apensados. |
| 13/10/2026 11:07 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 5 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (PSDB/TO). |
| 13/05/2026 17:48 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (PSDB-TO). |
| 19/03/2025 10:00 | CSAUDE | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 27/03/2024 14:21 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA). |
| 27/03/2024 14:21 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 6737/2013 e do PL 3272/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 5396/2020, do PL 623/2011, do PL 5321/2013, do PL 3433/2019, do PL 2704/2015, do PL 3462/2015, do PL 9889/2018, do PL 5251/2016, do PL 8018/2017, do PL 2332/2021, do PL 7206/2017, do PL 7912/2017, do PL 10994/2018 e do PL 6327/2019, apensados. |
| 14/11/2023 15:44 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-6644/2009, PL-7704/2010, PL-623/2011, PL-5321/2013, PL-6671/2013, PL-6737/2013, PL-2704/2015, PL-3462/2015, PL-5251/2016, PL-7206/2017, PL-7912/2017, PL-8018/2017, PL-9889/2018, PL-10994/2018, PL-3433/2019, PL-6327/2019, PL-5396/2020, PL-2332/2021, PL-3272/2021 apensadas. |
| 14/11/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) |
| 13/11/2023 00:00 | MESA | Despacho aposto ao REQ 3876/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Publique-se. |
| 08/11/2023 12:42 | MESA | Apresentação do REQ n. 3876/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer, na forma do art. 17, inciso II, alínea “a”, do RICD, a devolução da matéria ao Presidente da Casa para sua redistribuição a Comissão distinta". |
| 13/09/2023 00:00 | MESA | Deferido o Requerimento n. 1814/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação e o consequente arquivamento do Projeto de Lei n. 2.083/2019, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência disso, determino a apensação do Projeto de Lei n. 3.272/2021, que estava apensado àquela proposição, ao Projeto de Lei n. 5.857/2009. Publique-se." |
| 30/05/2023 21:19 | PLEN | Apresentação do REQ n. 1814/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer a retirada de tramitação de proposição apresentada, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
| 30/03/2023 00:00 | CPASF | Designado Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) |
| 27/03/2023 15:48 | CPASF | Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-6644/2009, PL-7704/2010, PL-623/2011, PL-5321/2013, PL-6671/2013, PL-6737/2013, PL-2704/2015, PL-3462/2015, PL-5251/2016, PL-7206/2017, PL-7912/2017, PL-8018/2017, PL-9889/2018, PL-10994/2018, PL-2083/2019, PL-3433/2019, PL-6327/2019, PL-5396/2020, PL-2332/2021, PL-3272/2021 apensadas. |
| 27/03/2023 00:00 | CCP | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. |
| 24/03/2023 14:20 | MESA | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dulce Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
| 17/06/2021 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
| 03/02/2020 00:00 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-6327/2019. Em decorrência dessa apensação, esclareço que a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade e sujeita à apreciação pelo Plenário. |
| 17/12/2019 17:12 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 3252/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, desapensar o Projeto de Lei de n° 3433 de 2019 dos Projetos de Lei n°s 7704 de 2010, 6644 de 2009 e 5857 de 2009. ". |
| 22/02/2019 18:30 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. |
| 22/02/2019 18:27 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. |
| 22/02/2019 18:20 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-195/2019. |
| 20/02/2019 20:22 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2019. |
| 20/02/2019 19:44 | MESA | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. |
| 19/02/2019 19:42 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 23/04/2018 15:31 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 31/05/2017 09:30 | CSAUDE | Aprovado requerimento n. 531/2017 da Sra. Conceição Sampaio que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas. |
| 17/05/2017 16:27 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 531/2017, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5857, de 2009 (e seus apensados), que autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas". |
| 16/12/2016 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Conceição Sampaio (PP-AM) |
| 09/08/2016 14:27 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 21/06/2016 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES) |
| 23/05/2016 14:01 | CSAUDE | Devolvida sem Manifestação. |
| 27/08/2015 14:39 | MESA | Em decorrência da apensação do PL 2704/2015 ao PL 5321/2013, revejo o despacho aposto ao PL 5857/2009 para determinar que a CCJC se pronuncie quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
| 13/04/2015 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS) |
| 06/03/2015 11:57 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-829/2015. |
| 31/01/2015 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 26/03/2014 15:28 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
| 26/03/2014 15:28 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 6737/2013, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo. |
| 28/11/2013 15:56 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-6737/2013. |
| 19/11/2013 00:00 | CSAUDE | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
| 26/09/2013 15:56 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
| 26/09/2013 15:56 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 623/2011, e do PL 5321/2013, apensados, com substitutivo. |
| 06/05/2013 00:00 | CSAUDE | Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), para rever parecer. |
| 29/11/2012 00:00 | MESA | Indeferido o REQ n. 6285/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.285/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.857/2009, n. 4.312/2008 e n. 7.663/2010. Publique-se. Oficie-se". |
| 08/11/2012 00:00 | CSAUDE | Prazo de Vista Encerrado |
| 06/11/2012 17:33 | PLEN | Apresentação do Requerimento n. 6285/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que os Projetos de Lei nºs 5857, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas" e 4312, de 2008, que "acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental" sejam apensados ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzi |
| 31/10/2012 09:30 | CSAUDE | Vista ao Deputado Nazareno Fonteles. |
| 07/08/2012 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 09/07/2012 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012) |
| 06/07/2012 16:06 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação deste, do PL 7704/2010, e do PL 623/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6644/2009, apensado. |
| 06/07/2012 16:06 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
| 12/04/2012 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
| 13/03/2012 10:35 | CSAUDE | Devolvida sem Manifestação. |
| 26/04/2011 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 08/04/2011 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) |
| 07/04/2011 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG) |
| 16/03/2011 14:53 | CSAUDE | Devolvida sem Manifestação. |
| 16/02/2011 15:19 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011. |
| 08/02/2011 19:45 | MESA | Apresentação do REQ 223/2011, pela Dep. Sueli Vidigal, que solicita o desarquivamento de proposição. |
| 31/01/2011 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
| 26/05/2010 19:18 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6965/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5857/2009". |
| 21/01/2010 00:00 | MESA | Apense-se a este o PL 6644/2009. |
| 04/11/2009 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 23/10/2009 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) |
| 22/10/2009 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Neilton Mulim (PR-RJ) |
| 16/09/2009 17:13 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 16/09/2009 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/09 PÁG 50247 COL 01. |
| 15/09/2009 00:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
| 25/08/2009 00:00 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). |