Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 21/12/2009
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/09/2026 13:26 | MESA | Apresentação do REQ n. 4262/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Flávia Morais (MDB/GO) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009". |
| 05/07/2019 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 269, Letra C. |
| 03/07/2019 16:52 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 03/07/2019 16:44 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/06/2019 10:00 | CTRAB | Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). |
| 12/06/2019 00:00 | CTRAB | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Lucas Vergilio. |
| 03/06/2019 16:27 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
| 03/06/2019 16:27 | CTRAB | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda. |
| 03/06/2019 16:27 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
| 25/04/2019 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 15/04/2019 00:00 | CTRAB | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019) |
| 12/04/2019 00:00 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 22/03/2019 10:50 | CTRAB | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 31/01/2019 23:59 | CTRAB | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
| 14/11/2018 00:00 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 16/05/2018 14:36 | CTRAB | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 30/11/2017 12:34 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 22/11/2017 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2017) |
| 21/11/2017 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) |
| 03/11/2017 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra B. |
| 01/11/2017 14:27 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 01/11/2017 14:15 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 31/10/2017 10:30 | CIDOSO | Aprovado, por unanimidade, o Parecer. |
| 24/10/2017 12:01 | CIDOSO | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 24/10/2017 12:01 | CIDOSO | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
| 28/11/2016 00:00 | CIDOSO | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 24/11/2016 15:27 | CIDOSO | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/09/2016 00:00 | CIDOSO | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 24/08/2016 00:00 | CIDOSO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016) |
| 23/08/2016 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, "ex-officio". |
| 23/08/2016 00:00 | CIDOSO | Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES) |
| 15/08/2016 17:10 | CIDOSO | Recebimento pela CIDOSO. |
| 11/08/2016 00:00 | CCP | À CTASP o Memorando nº 211/16 - COPER solicitando a devolução deste. |
| 11/08/2016 00:00 | CTRAB | Devolução à CCP, em função do Memorando nº 211/16 COPER. |
| 10/08/2016 18:22 | MESA | Defiro o Requerimento n. 4.892/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.685/2009, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.685/2009: À CSSF, à CIDOSO, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade]. |
| 13/07/2016 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Geovânia de Sá e Daniel Vilela. |
| 12/07/2016 18:17 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4892/2016, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.". |
| 11/11/2015 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergilio e Gorete Pereira. |
| 22/09/2015 15:43 | CTRAB | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
| 15/09/2015 00:00 | CTRAB | Prazo de Vista Encerrado |
| 09/09/2015 10:00 | CTRAB | Vista ao Deputado Lucas Vergilio. |
| 02/09/2015 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorge Corte Real, subscrito pelo Deputado Lucas Vergilio. |
| 28/04/2015 12:35 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação deste e da emenda aprovada na Comissão de Seguridade Social e Familia, com subemenda. |
| 28/04/2015 12:35 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). |
| 08/04/2015 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP) |
| 18/04/2012 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, de ofício. |
| 31/08/2011 17:48 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação deste, nos termos do parecer adotado pela CSSF, com emenda. |
| 17/08/2011 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 04/08/2011 00:00 | CTRAB | Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011) |
| 03/08/2011 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG) |
| 09/06/2011 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 10/06/11 PAG 29798 COL 01 - Letra A. |
| 08/06/2011 16:32 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/06/2011 16:26 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 01/06/2011 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, por unanimidade. |
| 01/06/2011 09:30 | CSAUDE | Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação. |
| 01/06/2011 09:30 | CSAUDE | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. José Linhares |
| 16/05/2011 14:17 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com emenda. |
| 16/05/2011 14:17 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado José Linhares (PP-CE). |
| 29/10/2010 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE) |
| 19/05/2010 18:27 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), pela aprovação, com emenda. |
| 19/05/2010 18:27 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). |
| 06/04/2010 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 17/03/2010 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) |
| 12/03/2010 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) |
| 02/02/2010 17:21 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 02/02/2010 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010. |
| 21/01/2010 00:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
| 21/12/2009 11:37 | PLEN | Apresentação do PL 6685/2009, do Senado Federal - Lúcia Vânia, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso." |
| 21/12/2009 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 3072/2009 do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 3 15, de 2007, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso." |