Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/04/2012
Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 697/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação de Autógrafo. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 01/09/2026 13:19 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). |
| 28/08/2026 14:36 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). |
| 07/07/2026 12:42 | SECAP(SGM) | Deferido o requerimento REQ 2582/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD, para retirada do REQ 2567/2026. |
| 20/05/2026 20:49 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 15/05/2026 11:16 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 15/05/2026 11:16 | MESA | Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 14/05/2026 10:54 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/05/2026 00:00 | MESA | Desapensação do Projetos de Lei nºs 5.170/2005, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito); e Projeto de Lei nº 5.170/2005, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.A matéria segue o seu trâmite. |
| 07/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026): Projeto de Lei nº 3.661/2012, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.170/2005, 7.602/2006, 4.111/2008, 5.209/2009, 7.025/2010 e 3.508/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD; e Projeto de Lei nº 5.170/2005, com parecer pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. |
| 06/05/2026 16:32 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 06/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C. |
| 05/05/2026 14:30 | CCJC | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães. |
| 05/05/2026 00:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 05/05/2026 00:00 | CCJC | Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e José Rocha. |
| 30/04/2026 16:08 | CICS | Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS". |
| 30/04/2026 15:45 | MESA | Apresentação do REQ n. 2567/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS". |
| 30/04/2026 14:50 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado. |
| 30/04/2026 14:50 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). |
| 01/10/2025 10:20 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). |
| 01/10/2025 10:20 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). |
| 20/08/2025 23:05 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025) |
| 06/08/2025 18:02 | CCJC | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). |
| 09/05/2025 12:29 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4111/2008, PL-5209/2009, PL-5170/2005, PL-7602/2006, PL-7025/2010, PL-3508/2023 apensadas. |
| 07/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra B. |
| 06/05/2025 18:33 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/04/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer. |
| 29/04/2025 10:00 | CTRAB | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. |
| 29/04/2025 10:00 | CTRAB | Votação nominal do Requerimento de Adiamento deVotação, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho e subscrito pelo Deputado Sanderson e Vice-Líder do PL Deputado Capitão Alberto Neto. |
| 29/04/2025 10:00 | CTRAB | Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão. |
| 29/04/2025 10:00 | CTRAB | Votação nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho e subscrito pelo Deputado Sanderson e Vice-Líder do PL Deputado Capitão Alberto Neto. |
| 29/04/2025 10:00 | CTRAB | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro. |
| 23/04/2025 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
| 27/03/2025 18:41 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/03/2025 18:41 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.508/23, 4.111/2008, 5.170/2005, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados. |
| 20/03/2025 14:13 | PLEN | Apresentação do REQ n. 934/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005, do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012". |
| 14/08/2024 10:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson. |
| 02/07/2024 11:30 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3508/23, 4111/2008, 5170/2005, 7602/2006, 5209/2009 e 7025/2010, apensados. |
| 02/07/2024 11:30 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/03/2024 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) |
| 21/03/2024 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/03/2024 15:00 | CTRAB | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 26/12/2023 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023) |
| 22/12/2023 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) |
| 01/12/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A. |
| 30/11/2023 13:48 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-4111/2008, PL-5209/2009, PL-5170/2005, PL-7602/2006, PL-7025/2010, PL-3508/2023 apensadas. |
| 29/11/2023 20:33 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/11/2023 09:00 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 29/11/2023 09:00 | CSAUDE | Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO). |
| 29/11/2023 09:00 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 21/11/2023 14:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício. |
| 31/10/2023 09:00 | CSAUDE | Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura. |
| 18/10/2023 20:41 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 03/10/2023 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2023). |
| 02/10/2023 14:44 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP). |
| 02/10/2023 14:44 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 5874/2001, do PL 3508/2023, do PL 4111/2008, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009 e do PL 7025/2010, apensados, e pela rejeição das emendas 1/2012 e 1/2019, apresentadas na CSAUDE. |
| 10/05/2023 22:33 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/04/2023 00:00 | CSAUDE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023) |
| 26/04/2023 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) |
| 31/01/2023 00:00 | MESA | Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012. |
| 31/01/2023 00:00 | MESA | Devido ao arquivamento do PL 5874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5874/2001 o PL 5209/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 3661/2012. |
| 31/01/2023 00:00 | MESA | Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5863/2001 do PL 3661/2012. |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão |
| 17/05/2022 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) |
| 12/05/2022 00:00 | CSAUDE | Devolvida sem manifestação para designação de novo relator pelo presidente. |
| 16/04/2019 18:59 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
| 04/04/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019) |
| 03/04/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
| 31/01/2019 23:59 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão |
| 31/07/2018 00:00 | CSAUDE | Ao relator, cópia do expediente da Cordenadora Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde. |
| 28/06/2018 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º. |
| 26/06/2018 00:00 | CCP | À CSSF, o PL 3661/12, com os PLs 5863/01, 5874/01, 5170/05, 7602/06, 4111/08, 5209/09 e7025/10, apensados, reconstituídos. |
| 19/06/2018 00:00 | SGMGAB | Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
| 06/06/2018 20:01 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família". |
| 28/02/2018 00:00 | CSAUDE | Recebido Ofício de nº GSAGUR-114/2017, do Senador Acir Gurgacz, que encaminha Ofício da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica - ABRO, em que solicita a apresentação emenda parlamentar ao PL 3661/2012, conforme proposta de texto sugerida e respectiva justificativa anexa. Despacho do Presidente da CSSF: Registre-se, junte-se aos autos do PL 3.661/2012 e encaminhe-se, por cópia, à relatora da proposição, para ciência.Expedido o OF. 04/2018 CSSF/Sec a Deputado Carmem Zanotto, encaminhando Ofício de nº GSAGUR-114/2017, do Senador Acir Gurgacz, que encaminha Ofício da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica - ABRO, em que solicita a apresentação emenda parlamentar ao PL 3661/2012, conforme proposta de texto sugerida e respectiva justificativa anexa. |
| 28/03/2017 15:28 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 462/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.661, de 2012 que 'Altera a lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicos; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências'". |
| 06/10/2016 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) |
| 10/03/2015 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
| 03/12/2014 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2014) |
| 02/12/2014 15:03 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 5863/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 7025/2010, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados. |
| 02/12/2014 15:03 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). |
| 28/08/2013 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR) |
| 22/08/2013 16:04 | CSAUDE | Devolvida sem Manifestação. |
| 16/10/2012 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
| 05/09/2012 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2012) |
| 10/05/2012 11:54 | CSAUDE | Apresentação do Requerimento n. 220/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3661/2012, que ' Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; dá outras providências". |
| 09/05/2012 00:00 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
| 08/05/2012 16:53 | CSAUDE | Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-5874/2001, PL-5170/2005, PL-7602/2006, PL-4111/2008, PL-5209/2009, PL-7025/2010, PL-5863/2001 apensadas. |
| 07/05/2012 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
| 02/05/2012 11:18 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5863/2001. |
| 02/05/2012 11:18 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-5863/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
| 02/05/2012 00:00 | CCP | Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012 |
| 10/04/2012 17:28 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 3661/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". |
| 10/04/2012 00:00 | CCP | Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11079 COL 02. |
| 10/04/2012 00:00 | MESA | Recebido o Of. nº 494/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". |