Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 31/05/2012
Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 19/12/2024 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 17/12/2024 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 13/12/2024 12:14 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL 4000/12, e dos PL"s 3509/12, 6117/13, 6613/13, 7995/14, 7235/17, 1412/21, 1150/11, 5779/13, 7557/14, e 218/22, apensados, e da Emenda 1/2012 da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 4000/12, dos PL's 3509/12, 6117/13, 6613/13, 7995/14, 7235/17, 1412/21, 1150/11, 5779/13, 7557/14, e 218/22, apensados, e da Emenda 1/2012 da CDC, com substitutivo. |
| 13/12/2024 12:14 | CFT | Apresentação do PRL n. 8 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 11/12/2024 00:00 | CFT | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 10/12/2024 19:16 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
| 10/12/2024 19:16 | CFT | Apresentação do PRL n. 7 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 14/11/2024 00:00 | CFT | Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame. |
| 13/11/2024 10:00 | CFT | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora. |
| 25/10/2024 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 15/10/2024 18:49 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4.000/2012, dos PL's nºs 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação o PL 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014, 7.235/2017, 1.412/2021, 1.150/2011, 5.779/2013, 7.557/2014, e 218/2022, apensados, e da Emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. |
| 15/10/2024 18:49 | CFT | Apresentação do PRL n. 6 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 04/09/2024 15:47 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| 31/01/2023 00:00 | CFT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
| 17/04/2019 08:13 | CFT | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) |
| 31/01/2019 23:59 | CFT | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/06/2018 10:00 | CFT | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri. |
| 21/05/2018 10:45 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO). |
| 21/05/2018 10:45 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4000/2012, e dos PL's 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1150/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4000/2012, e dos PL 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados. |
| 26/04/2018 12:14 | CFT | Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO) |
| 21/10/2016 00:00 | MESA | Indeferido o Requerimento nº 5.283/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.283/2016, nos termos do artigo 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 151/2015 e n. 7.995/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
| 24/06/2016 10:56 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
| 24/06/2016 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
| 17/06/2016 13:43 | CFT | Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
| 11/05/2016 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), para atualizar a legislação orçamentária. |
| 04/02/2016 00:00 | CFT | Prazo de Vista Encerrado |
| 14/01/2016 10:50 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
| 14/01/2016 10:50 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
| 14/01/2016 10:48 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
| 14/01/2016 10:47 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
| 14/01/2016 10:34 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5779/2013. |
| 16/12/2015 10:00 | CFT | Vista ao Deputado Pauderney Avelino. |
| 16/12/2015 10:00 | CFT | Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Andres Sanchez (PT-SP). |
| 16/12/2015 10:00 | CFT | Parecer lido pelo relator. |
| 09/11/2015 17:19 | CFT | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDU) e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; na forma do Substitutivo, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nº 1.150/2011, 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, e da emenda apresentada na CDU, com Substitutivo. |
| 09/11/2015 17:19 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
| 29/09/2015 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, a pedido, para reexame de parecer. |
| 17/09/2015 00:00 | CFT | Recebido Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. |
| 02/09/2015 20:20 | CFT | Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.000/2012, dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012 apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.150/2011, apensado; e, no mérito pela aprovação do PL nº 4.000/2012 e dos PL's nºs 3.509/2012, 6.117/2013, 6.613/2013, 7.995/2014 e 7.557/2014, apensados, com Substitutivo. |
| 02/09/2015 20:20 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
| 26/08/2015 00:00 | CFT | Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Pereira, para correção de parecer. |
| 25/08/2015 20:01 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
| 01/12/2014 15:12 | CFT | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3509/2012, PL-1150/2011, PL-6117/2013, PL-6613/2013, PL-7557/2014, PL-7995/2014 apensadas. |
| 27/11/2014 00:00 | CDC | Devolução à CCP. |
| 26/11/2014 00:00 | CCP | À CDC o Memorando nº 131/14 - COPER solicitando a devolução deste. |
| 25/11/2014 00:00 | MESA | Expirado o prazo adicional de dez sessões concedido em despacho proferido por esta Presidência no dia 16/10/2014, determino o envio do Projeto de Lei n. 4.000/2012 para a Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.000/2012: À CDC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: prioridade] |
| 19/11/2014 16:00 | CDC | Retirado de pauta pelo Relator. |
| 19/11/2014 00:00 | CCP | À CDC cópia do Ofício 1660/14 - SGM/P concendendo prazo de 10 sessões para que a comissão aprecie o projeto. |
| 18/11/2014 18:30 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011, 7557/2014, apensados, da Emenda nº 1/2012, apresentada ao projeto, e da Emenda nº 2/2014, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2014 e 3/2014, apresentadas ao Substitutivo. |
| 18/11/2014 18:30 | CDC | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). |
| 18/11/2014 17:38 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 10834/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014". |
| 13/11/2014 00:00 | CDC | Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) |
| 12/11/2014 00:00 | CDC | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. |
| 29/10/2014 16:13 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2014) |
| 29/10/2014 16:03 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2012 da CDC, dos PLs 3509/2012, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 1150/2011 e 7557/2014, apensados, com substitutivo. |
| 29/10/2014 16:03 | CDC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). |
| 23/10/2014 17:37 | CDC | Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) |
| 20/10/2014 12:21 | CDC | Devolvida sem Manifestação. |
| 16/10/2014 00:00 | MESA | Despacho exarado no Requerimento n. 10.735/2014, de seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para apreciar o Projeto de Lei n. 4.000/2012, após o quê deverá ser remetido à Comissão de Finanças e Tributação, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
| 08/10/2014 11:22 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10735/2014, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação". |
| 11/03/2013 00:00 | MESA | Indeferido o REQ n. 6.814/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6814/2013, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei ns. 4024/1993 e 4000/2012. Publique-se. Oficie-se". |
| 26/02/2013 11:35 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6814/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.024, de 1993". |
| 22/08/2012 00:00 | CDC | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
| 01/08/2012 18:01 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2012) |
| 01/08/2012 16:31 | CDC | Designado Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) |
| 12/06/2012 18:47 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1150/2011. |
| 12/06/2012 18:47 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-1150/2011, com seu apensado.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
| 12/06/2012 00:00 | CCP | Publicação do despacho no DCD do dia 13/06/2012 |
| 12/06/2012 00:00 | CDC | Recebimento pel a CDC. |
| 12/06/2012 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
| 11/06/2012 00:00 | CCP | Publicação do despacho no DCD do dia 12/06/2012 |
| 31/05/2012 16:55 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 4000/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". |
| 31/05/2012 00:00 | CCP | Publicação inicial no DCD do dia 01/06/12 PAG 19939 COL 02. |
| 31/05/2012 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 1071/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 636, de 2011, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que "Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil". |