Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/05/2013
Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2026). |
| 13/08/2026 14:20 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
| 31/01/2023 00:00 | CSAUDE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
| 21/06/2021 16:33 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. |
| 21/06/2021 16:33 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA). |
| 18/12/2019 18:59 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/12/2019 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) |
| 09/12/2019 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA) |
| 18/09/2017 10:54 | CSAUDE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 12/05/2014 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ) |
| 20/11/2013 11:46 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). |
| 20/11/2013 11:46 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com emenda. |
| 25/09/2013 00:00 | CSAUDE | Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para revisão do parecer. |
| 19/09/2013 15:40 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. |
| 19/09/2013 15:40 | CSAUDE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). |
| 06/08/2013 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 08/07/2013 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013) |
| 01/07/2013 00:00 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
| 22/05/2013 16:39 | CSAUDE | Recebimento pela CSSF. |
| 22/05/2013 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/5/2013. |
| 17/05/2013 16:00 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
| 17/05/2013 15:54 | MESA | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade |
| 03/05/2013 15:14 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 5503/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares". |
| 03/05/2013 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 1065/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares". |