Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 14/05/2014
Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15518/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 773/26. Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| 09/09/2026 10:17 | MESA | Recebido Ofício nº 1312/2026-SF que comunica a remessa do projeto de lei à sanção. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Apresentação de Autógrafo. |
| 06/05/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 311/2026/PS-GSE. |
| 28/04/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 22/04/2026 00:00 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 27/02/2026 13:40 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 27/02/2026 09:25 | MESA | Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/02/2026 09:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 27/02/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) |
| 25/02/2026 20:38 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| 25/02/2026 00:00 | MESA | Desapensação do Projeto de Lei nº 5.054/2016, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).A matéria segue o seu trâmite. |
| 03/02/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2026): PL nº 7.552/2014, principal, e PL nº 3.970/2021, apensado, com pareceres favoráveis; e Projeto de Lei nº 5.054/2016, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD. |
| 02/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C. |
| 22/12/2025 12:55 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/12/2025 10:00 | CCJC | Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta. |
| 17/12/2025 10:00 | CCJC | Lido o Parecer do Relator, Deputado Rafael Brito, pela Deputada Erika Kokay. |
| 17/12/2025 10:00 | CCJC | Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
| 17/12/2025 10:00 | CCJC | Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj Vice-Líder da Oposição. |
| 17/12/2025 10:00 | CCJC | Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj Vice-Líder da Oposição. |
| 17/12/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 11/12/2025 18:53 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, do Substitutivo da Comissão de Educação e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 11/12/2025 18:53 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 11/12/2025 12:42 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/11/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2025) |
| 25/11/2025 12:13 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 29/10/2025 17:46 | CCJC | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5054/2016, PL-3970/2021 apensadas. |
| 21/10/2025 06:44 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 21/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B. |
| 15/10/2025 13:37 | CFT | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.552 de 2014, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 3.970/2021, apensado, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.054/2016, apensado. |
| 15/10/2025 11:40 | CFT | Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 15/10/2025 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2025 10:00 | CFT | Encerrada a Discussão. |
| 15/10/2025 10:00 | CFT | Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 15/10/2025 10:00 | CFT | Iniciada a Discussão. |
| 15/10/2025 10:00 | CFT | Lida a Complementação de Voto pelo Relator. |
| 13/10/2025 11:19 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 7552/2014, do PL 3970/2021, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5054/2016, apensado. |
| 13/10/2025 11:19 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/07/2025 11:25 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/06/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2025) |
| 18/06/2025 13:27 | CFT | Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG). |
| 02/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 643, Letra A. |
| 30/05/2025 08:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/05/2025 15:04 | CFT | Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-5054/2016, PL-3970/2021 apensadas. |
| 29/05/2025 09:46 | CE | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5.054/2016, e do PL 3.970/2021, apensados, com substitutivo. |
| 29/05/2025 09:46 | CE | Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), com complementação de voto. |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Lida a Complementação de Voto do Relator, Deputado Rogério Correia (PT-MG), pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
| 28/05/2025 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 20/05/2025 20:41 | CE | Prazo de Vista Encerrado |
| 07/05/2025 10:00 | CE | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Adriana Ventura (Novo-SP). |
| 07/05/2025 10:00 | CE | Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correa (PT-MG) pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN) |
| 07/05/2025 10:00 | CE | Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, AJ Albuquerque, Alceu Moreira, Alice Portugal, Andreia Siqueira, Antônia Lúcia, Átila Lins, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Coronel Armando, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Dayany Bittencourt, Delegada Adriana Accorsi, Diego Garcia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Jaziel, Duda Ramos, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Flávio Nogueira, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Helio Lopes, Ismael, Ivan Valente, Iza Arruda, João Cury, Julia Zanatta, Julio Cesar Ribeiro, Leônidas Cristino, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Luiz Carlos Motta, Luiz Fernando Vampiro, Luiz Lima, Maria do Rosário, Maria Rosas, Ma |
| 28/08/2024 15:10 | CE | Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 28/08/2024 15:10 | CE | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.054/2016 e 3.970/2021, apensados, com substitutivo. |
| 21/12/2023 00:00 | CE | Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
| 05/12/2023 21:59 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 23/11/2023 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2023) |
| 22/11/2023 16:18 | CE | Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 22/11/2023 16:18 | CE | Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 5054/2016, e do PL 3970/2021, apensados, com substitutivo. |
| 12/04/2023 21:58 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/03/2023 00:00 | CE | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023) |
| 23/03/2023 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
| 31/01/2023 00:00 | CE | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão |
| 30/04/2021 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) |
| 17/09/2019 20:35 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/04/2019 20:00 | CE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 28/03/2019 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
| 27/03/2019 00:00 | CE | Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) |
| 31/01/2019 23:59 | CE | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Keiko Ota, deixou de ser membro da Comissão |
| 06/06/2018 10:00 | CE | Retirado de pauta, por acordo, pela Relatora, em razão da aprovação do requerimento nº 466/2018, que solicita a realização de audiência pública sobre o tema. |
| 05/06/2018 19:22 | CE | Prazo de Vista Encerrado |
| 29/05/2018 10:00 | CE | Vista ao Deputado Lobbe Neto. |
| 10/05/2018 11:15 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste, e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. |
| 10/05/2018 11:15 | CE | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). |
| 24/04/2018 00:00 | CE | Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) |
| 07/11/2017 17:18 | CE | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 27/10/2017 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017) |
| 25/10/2017 15:59 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação deste e do PL 5054/2016, apensado, com substitutivo. |
| 25/10/2017 15:59 | CE | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). |
| 16/05/2016 00:00 | CE | Devolvida à Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) |
| 27/04/2016 11:06 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-5054/2016. |
| 29/10/2015 11:17 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação. |
| 29/10/2015 00:00 | CE | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). |
| 01/09/2015 00:00 | CE | Audiência Pública referente ao REQ 26/2015, de autoria da Dep. Keiko Ota, realizada em 09/09/2015. |
| 13/05/2015 10:00 | CE | Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). |
| 13/05/2015 10:00 | CE | Aprovado requerimento n. 26/2015 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). |
| 31/03/2015 17:16 | CE | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o PL 7552/2014 que altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica'. Convidados: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (CONSED), Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)". |
| 07/10/2014 00:00 | CE | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 13/06/2014 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2014) |
| 11/06/2014 00:00 | CE | Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP) |
| 21/05/2014 16:38 | CE | Recebimento pela CE. |
| 21/05/2014 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/14 PAG 418 COL 01. |
| 20/05/2014 17:20 | MESA | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 14/05/2014 14:42 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 7552/2014, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". |
| 14/05/2014 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 651, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 284, de 2012, de autoria do Senador Blairo Maggi, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir residência pedagógica para os professores da educação básica". |