Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 29/08/2014
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 702/2026/PS-GSE |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/08/2026 12:30 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (UNIÃO/RR). |
| 26/08/2026 18:29 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (UNIÃO-RR). |
| 26/08/2026 16:12 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 08/07/2026 19:12 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos. |
| 18/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
| 17/06/2026 12:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra C. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Lido o Parecer do Relator, Deputado Defensor Stélio Dener, pela Deputada Bia Kicis. |
| 11/12/2024 17:00 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público. |
| 11/12/2024 17:00 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
| 27/11/2024 23:38 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/11/2024 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2024) |
| 11/11/2024 15:47 | CCJC | Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
| 10/11/2023 10:52 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/11/2023 11:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/11/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2023, Letra B. |
| 08/11/2023 10:30 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 08/11/2023 10:30 | CFT | Encerrada Discussão |
| 08/11/2023 10:30 | CFT | Iniciada a Discussão |
| 08/11/2023 10:30 | CFT | Lido o Parecer pelo Relator |
| 31/10/2023 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
| 30/10/2023 00:00 | CFT | Informativo da CONOF |
| 25/10/2023 18:51 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.923/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
| 25/10/2023 18:51 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB). |
| 24/10/2023 21:22 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 05/10/2023 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2023) |
| 04/10/2023 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC-PB) |
| 27/09/2023 15:04 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 27/09/2023 12:40 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/09/2023 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 28/09/2023, Letra A. |
| 26/09/2023 15:00 | CASP | Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Igor Timo (PODE-MG). |
| 26/09/2023 15:00 | CASP | Aprovado o Parecer. |
| 26/09/2023 15:00 | CASP | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 20/09/2023 21:18 | CASP | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 06/09/2023 00:00 | CASP | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/09/2023) |
| 05/09/2023 18:08 | CASP | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
| 05/09/2023 18:08 | CASP | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 04/09/2023 22:55 | CASP | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/08/2023 00:00 | CASP | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023) |
| 22/08/2023 00:00 | CASP | Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR) |
| 04/04/2023 13:39 | CASP | Recebimento pela CASP. |
| 03/04/2023 00:00 | CTRAB | Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER. |
| 15/03/2023 00:00 | MESA | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
| 31/01/2023 00:00 | CTRAB | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
| 23/11/2021 14:00 | CTRAB | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud. |
| 12/07/2019 16:56 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 05/07/2019 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2019) |
| 04/07/2019 13:31 | CTRAB | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 04/07/2019 13:31 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
| 11/04/2019 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 02/04/2019 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2019) |
| 01/04/2019 00:00 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 31/01/2019 23:59 | CTRAB | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
| 14/12/2016 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, "ex-officio". |
| 01/08/2016 00:00 | CTRAB | Prazo de Vista Encerrado |
| 13/07/2016 10:00 | CTRAB | Vista à Deputada Geovania de Sá. |
| 15/06/2016 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta, "ex-officio". |
| 01/06/2016 10:00 | CTRAB | Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela, subscrito pelo deputado Fábio Mitidieri. |
| 17/12/2014 17:30 | CTRAB | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
| 17/12/2014 17:30 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
| 05/11/2014 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 15/10/2014 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014) |
| 14/10/2014 00:00 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| 03/09/2014 17:23 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 03/09/2014 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 270 COL 01. |
| 02/09/2014 10:03 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 02/09/2014 09:55 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 29/08/2014 13:28 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 7923/2014, pelo Defensoria Pública da União, que: "Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União. |
| 29/08/2014 00:00 | MESA | Recebida a Mensagem nº 3 de 2014, da Defensoria Pública da União, que submete à deliberaçao do Congresso Nacional o projeto de lei com a respectiva justificação, que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensoria Pública da União". |