Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 29/08/2014
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:54 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 703/2026/PS-GSE. |
| 20/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação de Autógrafo. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/08/2026 12:28 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
| 26/08/2026 16:20 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
| 26/08/2026 16:12 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 18/08/2026 14:18 | MESA | Ofício SGM-P 172/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 08/07/2026 19:12 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/07/2026 19:12:00. Não foram apresentados recursos. |
| 18/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2026). |
| 17/06/2026 12:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2026, Letra C. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 16/06/2026 14:30 | CCJC | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Bia Kicis. |
| 13/05/2026 18:33 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.927/2014 e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 13/05/2026 18:33 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
| 13/05/2026 18:18 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
| 29/04/2026 12:41 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF). |
| 29/04/2026 12:40 | CCJC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/03/2026 00:00 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/12/2025 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/12/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2025) |
| 19/12/2025 13:37 | CCJC | Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA). |
| 16/12/2025 00:00 | CFT | Impacto financeiro-orçamentário. |
| 10/12/2025 09:53 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra B. |
| 09/12/2025 19:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/12/2025 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer, contra o voto dos Deputados Sidney Leite e Pauderney Avelino e Kim Kataguiri e Reinhold Stephanes. |
| 02/12/2025 20:22 | MESA | Apresentação do REQ n. 5287/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7927, de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências". |
| 01/12/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 27/11/2025 00:00 | CFT | Estimativa de impacto orçamentário-financeiro |
| 26/11/2025 09:00 | CFT | Retirado de pauta, por acordo. |
| 18/11/2025 14:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício |
| 10/11/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 05/11/2025 20:07 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7927/2014, com emenda. |
| 05/11/2025 20:07 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 18/09/2025 12:59 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/09/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025) |
| 03/09/2025 16:45 | CFT | Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
| 22/11/2022 21:39 | CFT | Apresentação do Requerimento n. 77/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 7.927/2014 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, , com espeque no art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
| 07/10/2016 17:20 | MESA | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. |
| 04/10/2016 15:30 | PLEN | Apresentação do Ofício n. 296/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.927/2014". |
| 10/06/2016 00:00 | CFT | Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. |
| 08/06/2016 10:43 | CFT | Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
| 08/06/2016 10:43 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). |
| 12/05/2016 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG) |
| 05/11/2015 10:00 | CFT | Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino. |
| 04/11/2015 13:41 | CFT | Parecer do relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
| 04/11/2015 13:41 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Carlos Henrique Gaguim |
| 03/11/2015 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO) |
| 14/10/2015 00:00 | CFT | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
| 09/10/2015 17:48 | CFT | Parecer do relator, Dep. Rogério Rosso, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. |
| 09/10/2015 17:48 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF). |
| 09/09/2015 00:00 | CFT | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 04/09/2015 00:00 | CFT | Recebido OF.TST.ASPAR.GP Nº 453, nformando a atualização do impacto orçamentário do Projeto e encaminhada cópia ao gabinete do relator. |
| 28/08/2015 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015) |
| 26/08/2015 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) |
| 19/08/2015 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 20/08/15 PÁG 361 COL 01, Letra A. |
| 18/08/2015 09:56 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 18/08/2015 09:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2015 10:00 | CTRAB | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior. |
| 26/05/2015 17:33 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF), pela aprovação. |
| 26/05/2015 17:33 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF). |
| 14/05/2015 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PR-DF) |
| 13/11/2014 15:01 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela aprovação. |
| 13/11/2014 15:01 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF). |
| 05/11/2014 00:00 | CTRAB | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 15/10/2014 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014) |
| 14/10/2014 00:00 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF) |
| 03/09/2014 17:23 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 03/09/2014 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/14 PÁG 280 COL 01. |
| 02/09/2014 10:03 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 02/09/2014 09:55 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 29/08/2014 18:07 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 7927/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências". |
| 29/08/2014 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 442/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília-DF |