Senado Federal · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 25/08/1993
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/10/2009 00:00 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 27/10/2009 00:00 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo. |
| 27/10/2009 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO |
| 27/10/2009 00:00 | ADVOSF | A PEDIDO |
| 27/10/2009 00:00 | SARQ | PROCESSO EMPRESTADO A SSCLF. |
| 22/09/2009 00:00 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 22/09/2009 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, nesta data. Devolvido ao Arquivo. |
| 22/09/2009 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.328/09-PRESID. ADPF 182. |
| 20/07/2009 00:00 | SSCLSF | Juntei, às fls. 201/215, original do Ofício nº 1000/P, de 17.07.2009, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 182. À Advocacia, em 20.07.2009. |
| 20/07/2009 00:00 | SSARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO |
| 16/10/2000 00:00 | SSARQ | Processo devolvido e arquivado |
| 11/10/2000 00:00 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 08/08/2000 00:00 | SGM | Anexei cópia doOf. nº 1.356/R, de 4/8/2000, do Supremo Tribunal Federal, Ministro Relator Moreira Alves, solicitando informações visando instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.228, impetrada pela Confederação Nacional da Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços,, contra o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional, cuja petição anexa requer seja declara a inconstitucionalidade do inciso III do art. 55 da Lei nº 8.212/91, e do inciso II do art. 55 da mesma lei, na redação que lhe deu o art. 5º da Lei nº 9.429/96 e, subsidiariamente, na redação original, por vício formal, assim como, declarar inconstitucional outros dispositos, conforme junta de fls. 155 a 194. Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ). |
| 07/08/2000 00:00 | SSARQ | Processo emprestado à Seecretaria Geral da Mesa - SGM |
| 05/04/1994 00:00 | SSEXP | JUNTADA MSG 270, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 743 - SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. |
| 22/12/1993 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. CN 653, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. |
| 07/12/1993 00:00 | SSEXP | SANCIONADA. LEI 008742 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00015 1994). DOFC 08 12 PAG 18769. (PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994). |
| 16/11/1993 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. SM 940, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. |
| 16/11/1993 00:00 | SSEXP | REMESSA MSG SM 238, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. |
| 11/11/1993 00:00 | MESA | 1700 DESPACHO A SANÇÃO. DCN2 12 11 PAG 10502. |
| 11/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1700 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADO AS EMENDAS 01 E 02-PLEN, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY. |
| 11/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1700 DISCUSSÃO ENCERRADA. |
| 11/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1700 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02-PLEN, RELATOR SEN AMIR LANDO, EM SUBSTITUIÇÃO. |
| 11/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1700 LEITURA DAS EMENDAS 01 E 02-PLEN, DE AUTORIA DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO. |
| 11/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B' DO REGIMENTO INTERNO). |
| 11/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1146, DO SEN AFFONSO CAMARGO E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). DCN2 12 11 PAG 10455. |
| 09/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 1530 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1117, DOS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE. DCN2 10 11 PAG 10502. |
| 04/11/1993 00:00 | MESA | 2106 DESPACHO A CAS. DCN2 05 11 PAG 10216. |
| 04/11/1993 00:00 | ATA-PLEN | 2106 LEITURA. |