Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/01/1997
Estabelece normas para as eleições. Volume III
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/01/2014 00:00 | SARQ | Recebido e Arquivado. |
| 08/01/2014 00:00 | SGM | Devolução à Secretaria de Arquivo. |
| 27/08/2013 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 03/10/2011 00:00 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
| 30/09/2011 00:00 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 28/09/2011 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.318/11-PRESID/ADVOSF. ADIN 4451. |
| 27/07/2011 00:00 | SGM | Juntei o original do Ofício nº 278/P, de 8 de julho de 2011, do STF, referente à ADI n.4467. À ADVOSF. |
| 26/07/2011 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA. |
| 20/10/2010 00:00 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS JUNTADA DE DOCUMENTOS MC - ADIN 4451 ARQUIVADO |
| 20/10/2010 00:00 | SEXP | Ao Arquivo. |
| 07/10/2010 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CIENTE DO ADVOGADO-GERAL RECOMENDANDO ARQUIVAR OF.107/P-MC. MC-ADIN 4451 |
| 21/09/2010 00:00 | SEXP | Anexado Oficio nº 2037, de 21 de setembro de 2010-SF, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Ofício nº 107, de 2010-STF. (fls. 1087) À ADVOSF |
| 14/09/2010 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão às 15:40 hs. |
| 13/09/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 107, de 2010, do Supremo Tribunal Federal, comunicando o referendo da liminar parcialmente deferida na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4451. O expediente, juntado ao processado da presente matéria, vai à Advocacia do Senado. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à Advocacia do Senado. |
| 10/09/2010 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário. |
| 10/09/2010 00:00 | SEXP | À SCLSF, a pedido. |
| 01/09/2010 00:00 | SEXP | Recebido neste órgão às 18:43 hs. |
| 01/09/2010 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8.023, de 2010, do Supremo Tribunal Federal, comunicando o deferimento parcial de liminar na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4451. O expediente e os documentos que o acompanham, juntados ao processado do presente Projeto, vão à Advocacia-Geral do Senado. À Sexp, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à Advocacia-Geral do Senado. |
| 01/09/2010 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 01/09/2010 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRESTIMO |
| 31/08/2010 00:00 | SARQ | ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DOIS VOLUMES EM ANEXO - DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 31/08/2010 00:00 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo, volumes principal, II e III. |
| 26/08/2010 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.198/10-PRESID/ADVOSF. ADIN 4430. |
| 22/07/2010 00:00 | SSCLSF | Juntei às fls. 1063 a 1075 original do Of. n. 701/P, de 13/08/2010, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4430. À Advocacia do Senado. |
| 22/07/2010 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO |
| 11/09/2008 00:00 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| 10/09/2008 00:00 | SSCLSF | Devolvido ao Arquivo. |
| 09/09/2008 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, nesta data. |
| 08/09/2008 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 224/08-PRESID/ADVOSF. ADIN 4106. |
| 17/07/2008 00:00 | SSCLSF | Juntei, às fls. 1.050 a 1.056, original da Mensagem nº 43, de 16/07/2008, do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4106. À Advocacia do Senado. |
| 16/07/2008 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, nesta data. |
| 16/07/2008 00:00 | SARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO |
| 05/12/2007 00:00 | SARQ | Processo devolvido ao arquivo. |
| 04/12/2007 00:00 | SSCLSF | Recebida neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Arquivo (segue volumes principal, I e II). |
| 04/12/2007 00:00 | ADVOSF | Of de nº 058/2007-PRESID/ADVOSF encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro EROS GRAU, com as informações destinadas a instruir a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE de nº 3.986, apresentada pelo Partido Social Cristão (PSC). |
| 21/11/2007 00:00 | SSCLSF | Juntei, às fls. 1.038/1.044, o Ofício nº 7.040, de 20 de novembro de 2007, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3986, interposta pelo Partido Social Cristão - PSC, contra o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/97. À Advocacia do Senado. |
| 20/11/2007 00:00 | SSARQ | ENCAMINHADO A SSCLSF A PEDIDO ( 2 VOLUMES EM ANEXO) |
| 09/05/2002 00:00 | SSARQ | Devolvido - em 03 volumes |
| 08/05/2002 00:00 | PLEG | Encaminhado ao arquivo.(em 3 volumes). |
| 07/05/2002 00:00 | SSCLSF | Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 07/05/2002 00:00 | SSARQ | Processo emprestado . |
| 02/05/2002 00:00 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 02/05/2002 00:00 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo, com volumes II e III. |
| 02/05/2002 00:00 | SGM | Juntei, às fls. 1.036 e 1037 do volume III, decisão do Supremo Tribunal Federal que proferiu medida cautelar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2530, para suspender a eficácia do § 1º do artigo 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 30/04/2002 00:00 | SSARQ | Emprestado à Secretaria Geral da Mesa - 03 volumes |
| 11/10/2001 00:00 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 11/10/2001 00:00 | SSARQ | Devolvido |
| 10/10/2001 00:00 | ADVOSF | Devolução após consulta. BAL não impresso tendo em vista sistema defeituoso. |
| 27/09/2001 00:00 | SSARQ | Processo Emprestado à ADVOSF, Com Volumes II e III. |
| 22/08/2000 00:00 | SSARQ | Processo devolvido à Subsecretaria de Arquivo - em 22.08.2000 |
| 09/08/2000 00:00 | SSARQ | Processo Emprestado ao Gab. Sen. ANTERO PAES DE BARROS. |
| 21/10/1999 00:00 | SSARQ | Processo arquivado |
| 11/10/1999 00:00 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo, em 03 (três) volumes. |
| 08/10/1999 00:00 | SSEXP | Ofício nº 398(CN), de 06/10/99, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso cional aprovou o veto parcial aposto ao PLC 37/97. Fl. 1035 Ao PLEG com destino ao ARQUIVO. |
| 08/10/1999 00:00 | SSEXP | Ofício nº 397 (CN), de 06/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem nº 81/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao PLC 37/97. às fls. 1033 e 1034 |
| 30/09/1999 00:00 | SSEXP | recebido neste orgão às 9:30 hs. |
| 22/09/1999 00:00 | ATA-PLEN | 20:08 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 20/09/1999 00:00 | SSCLCN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 22.09.1999, às 10 horas. |
| 08/10/1998 00:00 | SGM | ANEXEI AS FLS. 237, O OFICIO 771/98, DE 13 05 98, DO PRESIDENTE DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1822, IMPETRADA PELO PPS, REQUERIDOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ALEGA A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO 'UM TERÇO' DO INCISO I E INCISO II DO PARAGRAFO SEGUNDO, E PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ART. 47 DA LEI 9504, DE 30 09 97, CUJA PETIÇÃO FOI ANEXADA AS FLS. 238 A 277. |
| 08/10/1998 00:00 | SGM | ANEXEI OFICIO 211, DE 1998, FLS. 220, DE 28 04 98, DO PRESIDENTE DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1813, IMPETRADA PELO PMN, REQUERIDOS O PRESIDENTE DA REPUBLICA E O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, QUE ALEGA A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 10 DA LEI 9504, DE 30 09 97, CUJA PETIÇÃO FOI ANEXADA AS FLS. 221 A 227. |
| 27/05/1998 00:00 | SSCLSF | ENCAMINHADO A SSCLC. |
| 27/05/1998 00:00 | ADVOSF | ENCAMINHADO A SGM. (DEVOLUÇÃO COM COPIA DO OF. 122/98, DO PRESIDENTE DO STF, ENCAMINHANDO INFORMAÇÃO ELABORADO POR ESTA ADVOCACIA). |
| 21/05/1998 00:00 | SSCLCN | ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, ATRAVES DO OF. 163/98- ADVOSF. |
| 14/05/1998 00:00 | SGM | ENCAMINHADO A SSCLC. |
| 14/05/1998 00:00 | SGM | JUNTEI OFICIOS 211 E 212 E 771, DE 1998, DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIREM AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 1813, 1817 E 1822, RESPECTIVAMENTE. |
| 13/05/1998 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO A SSCLC, APOS CONSULTA. |
| 06/04/1998 00:00 | SGM | ANEXEI OS OFICIOS 177 E 178, DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIREM A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1805. |
| 12/11/1997 00:00 | SSCOM | ENCAMINHADO AO SACM, COM VOLUME III. |
| 12/11/1997 00:00 | SSCOM | RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997. |
| 04/11/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXADA FOLHA 213, REFERENTE AO OFICIO SGM/P 1119/97, DO DEP MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA CAMARA AO SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SF, COMUNICANDO A DESIGNAÇÃO DOS DEP CARLOS APOLINARIO, ARNALDO MADEIRA E EMNDONÇA FILHO PARA INTEGRAREM A CMIST INCUMBIDA DE RELATAR O VETO AO PROJETO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE 1998. |
| 04/11/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXADA FL. 212 REFERENTE AO OF. 750/97, DO DEP OSVALDO BROCHILDO PTB-RS SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SENADO, INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO CONGRESSO NACIONAL OS VETOS A A LEI 9004/97, QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES/98 MAS ESPECIFICAMENTE AO ART. 101. |
| 09/10/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA OF. 183, DE 1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APRECIAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO E O SEU ENVIO A SANÇÃO. DSF 10 10 PAG 21476 E 21477. |
| 03/10/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXEI AS FLS. 813 E 814, NO VOLUME III, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO. |
| 02/10/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXEI AS FLS. 688 A 813, REFERENTES A MENSAGEM PRESIDENCIA 01090, DE 1997, ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO, NO VOLUME III. |
| 02/10/1997 00:00 | SSEXP | ENCAMINHADO A SSCLC. |
| 30/09/1997 00:00 | SSEXP | SANCIONADA. LEI 009504 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00703 1997). DOFC 01 10 PAG 21801 A 21812. |
| 22/09/1997 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. SF 979, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM EMENDAS. (FLS. 186 A 211). |
| 22/09/1997 00:00 | SSEXP | 1825 RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 22 DE SETEMBRO DE 1997. |
| 22/09/1997 00:00 | SSCLSF | ANEXEI, AS FLS. 681 A 687, RETIFICAÇÕES PROCEDIDAS NO DSF DE 18 09 97, NAS PAGS. 19265, 19266, 19267, 19272, 19284, 19286, 19287, 19230 E 19328, RELATIVAS A APRECIAÇÃO DA PROPOSIÇÃO NA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA DE 17 DE SETEMBRO DE 1997. |
| 17/09/1997 00:00 | MESA | 1000 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DSF 18 09 PAG 19162 A 19332. RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 23 09 PAG 19730 A 19735. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 LEITURA PARECER 497 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS DO SENADO AO PROJETO, RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA. |
| 17/09/1997 00:00 | MESA | 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 A PRESIDENCIA DECLARA PREJUDICADAS AS EMENDAS 64, 65, 100, 107, 111, 127, 128 E 131 - PLEN. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 124 - PLEN, DESTACADA, DE PARECER CONTRARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 21, NÃO 38, TOTAL= 59, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA, E O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 119 - PLEN, DESTACADA, DE PARECER CONTRARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 24, NÃO 38, TOTAL= 62, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, E O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 89 - PLEN, DESTACADA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 36, NÃO 28, TOTAL=64, APOS USAR DA PALAVRA O SEN ADEMIR ANDRADE, TENDO O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, MODIFICADO O SEU PARECER, INICIALMENTE CONTRARIO, PARA FAVORAVEL. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 84 - PLEN, DESTACADA, DE PARECER CONTRARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 19, NÃO 46, TOTAL= 65, APOS USAR DA PALAVRA O SEN SEBASTIÃO ROCHA, E O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 70 - PLEN, DESTACADA, DE PARECER CONTRARIO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 23, NÃO 44, ABST. 01, TOTAL= 68, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JEFFERSON PERES, E O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 61 A 63, 68, 69, 71, 73 A 76, 78 A 3, 86, 87, 88, 90 A 95, 97, 99, 101, 102, 104, 114, 117, 118, 120 A 123, 125, 126 E 129 - PLEN, DE PARECERES CONTRARIOS, NÃO DESTACADAS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 45 - CCJ, DESTACADA, DE PARECER FAVORAVEL, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 35, NÃO 34, TOTAL= 69, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA, E O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 TENDO EM VISTA O AUTOR DOS RQ. QUE DESTACARAM AS EMENDAS 28 - CCJ, 109 - PLEN E 31 - CCJ, NÃO HAVER SOLICITADO A PALAVRA PARA ENCAMINHA-LAS, A PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO ART. 300, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, RETORNA AS MESMAS AO GRUPO DE EMENDAS A QUE PERTENCIAM, SENDO APROVADAS AS DE Nº 31 - CCJ E 109 - PLEN, E PREJUDICADA A DE N° 28 - CCJ. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 A PRESIDENCIA ESCLARECE AO PLENARIO QUE EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO DESTAQUE PARA A EMENDA 28 - CCJ, FICOU AUTOMATICAMENTE DESTACADA A EMENDA 109 - PLEN. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO REJEITADO A ALINEA 'A', INCISO VI, DO ART. 74, CONSTANTE DA EMENDA 27 - CCJ, DESTACADA, DE PARECER FAVORAVEL, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 28, NÃO 40, TOTAL= 68, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JADER BARBALHO, TENDO O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 2 - CCJ, DESTACADA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 11, NÃO 57, ABST. 01, TOAL= 69, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JADER BARBALHO, TENDO O RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, MODIFICADO O SEU PARECER, INICIALMENTE FAVORAVEL, PARA CONTRARIO. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA 1 - CCJ, DESTACADA, DE PARECER FAVORAVEL, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 35, NÃO 30, ABST. 03, TOTAL= 68, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JADER BARBALHO. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 775, DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E SERGIO MACHADO, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA AS EMENDAS DESTACADAS. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADA A SUBEMENDA OFERECIDA A EMENDA 130, FICANDO PREJUDICADA A REFERIDA EMENDA. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS 3, 4, 6 A 26, 27 (RFESSALVADO O DESTAQUE CONSTANTE DO RQ. 715), 30 (EM PARTE), 32 A 44, 46 A 60 - CCJ, 66, 67, 72, 77, 85, 96, 98, 103, 105, 106, 110, 112, 113, 115, 116 E 132 - PLEN, DE PARECERES FAVORAVEIS, NÃO DESTACADAS, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 5 E 29 - CCJ. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 A PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, ESCLARECIMENTOS QUANTO A POSSIVEL INCOERENCIA EM RELAÇÃO A PARECERES FAVORAVEIS AS EMENDAS 5 - CCJ E 67 - PLEN, 10 - CCJ E 72 - PLEN, 27 - CCJ E 96 - PLEN, 28 - CCJ E 109 - PLEN, 29 - CCJ E 110 - PLEN, 30 - CCJ E 112 - PLEN, TENDO O RELATOR CONCLUIDO PELO ACOLHIMENTO DA EMENDA 67 - PLEN E PREJUDICIALIDADE DA DE Nº 5 - CCJ, POR NÃO HAVER CONFLITO ENTRE AS EMENDAS 10 - CCJ E 72 - PLEN, NEM ENTRE AS DE Nº 27 - CCJ E 96 - PLEN, PELO ACOLHIMENTO DA EMENDA 109 - PLEN E PREJUDICIALIDADE DA 28 - CCJ, PELO ACOLHIMENTO DA EMENDA 110 - PLEN E PREJUDICIALIDADE DA 29 - CCJ, E PREVALECENDO A EMENDA 112 - PLEN SOBRE A DE Nº 30 - CCJ. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 706, 708, 715, 717, 723, 732, 738, 749, 752, 766 E 769, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 1, 2, 27, 28, 31 E 45 - CCJ, 70, 84, 89, 119 E 124 - PLEN. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO REJEITADOS, EM GLOBO, OS RQ. 707, 709 A 714, 716, 718 A 722, 724 A 731, 733 A 737, 739 A 748, 750, 751, 753 A 765, 767, 768, 770 A 772, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM VOTO CONTARIO DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, EPITACIO CAFETEIRA, ANTONIO CARLOS VALADARES, BENEDITA DA SILVA, JUNIA MARISE E EMILIA FERNANDES. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN JOSAPHAT MARINHO, EDUARDO SUPLICY, JUNIA MARISE, ANTONIO CARLOS VALADARES, PEDRO SIMON, SEBASTIÃO ROCHA, BELLO PARGA, EMILIA FERNANDES, BENEDITA DA SILVA, LAURO CAMPOS, JOSE EDUARDO DUTRA, JADER BARBALHO E LUCIO ALCANTARA. |
| 17/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). |
| 16/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | A PRESIDENCIA CONVOCA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE AMANHÃ, DIA 17 DE SETEMBRO DE 1997, AS 1000 HORAS, DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA APRECIAÇÃO DA MATERIA. DSF 17 09 PAG 19001 A 19114. |
| 16/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA DOS RQ. 704 A 772, TODOS DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, SENDO OS DE Nº 704, 707, 710, 712, 724, 729, 732, 740, 759, 760, 761, 769 A 772, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. OITAVO DO PROJETO, A EMENDA 1 - CCJ, A EMENDA 2 - CCJ, A EMENDA 19 - CCJ, A EMENDA 31 - CCJ, A EMENDA 39 - CCJ, A EMENDA 45 - CCJ, A EMENDA 73 - PLEN, A EMENDA 100 - PLEN, A EMENDA 107 - PLEN, A EMENDA 108 - PLEN, A EMENDA 124 - PLEN, A EMENDA 125 - PLEN, A EMENDA 129 - PLEN, A EMENDA 130 - PLEN; O RQ. 705, DO JOSE SERRA, REFERENTE AO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 59 DO PROJETO; OS RQ. 760, 708, 715, 716, 719, 726, 728, DO SEN JADER BARBALHO, REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, A EMENDA 1 - CCJ, A EMENDA 2 - CCJ, A ALIN |
| 16/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS 61 A 132 - PLEN, CONCLUINDO PELO ACOLHIMENTO INTEGRAL DE 72 (SETENTA E DUAS) EMENDAS, SENDO 17 (DEZESSETE) COM PARECER FAVORAVEL, AS DE Nº 66, 67, 72, 77, 85, 96, 98, 103, 105, 106, 109, 110, 112, 113, 115, 116 E 132 - PLEN; EMENDA 130, COM PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL, NA FORMA DE SUBEMENDA; PELA PREJUDICIALIDADE POR TEREM SIDO ACATADAS EMENDAS ASSEMELHADAS, AS DE Nº 64, 65, 100, 107, 108, 111, 127, 128 E 131 - PLEN; 45 EMENDAS COM PARECER CONTRARIO, AS DE Nº 61 A 63, 68 A 71, 73 A 76, 78 A 84, 86 A 95, 97, 99, 101, 102, 104, 114, 117 A 126 E 129 - PLEN, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO. |
| 16/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO SIMON, RAMEZ TEBET, ADEMIR ANDRADE, EPITACIO CAFETEIRA, JOSE EDUARDO DUTRA, EDUARDO SUPLICY, ANTONIO CARLOS VALADARES, JUNIA MARISE, SEBASTIÃO ROCHA, BENEDITA DA SILVA, MARINA SILVA, ROBERTO FREIRE E EMILIA FERNANDES. |
| 16/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA DAS EMENDAS 61 A 132 - PLEN, SENDO AS DE Nº 61, 63, 76, 80, 82, 89, 90, 95, 117 E 120, DO SEN ADEMIR ANDRADE; 62, 97 E 121, DA SEN JUNIA MARISE; 64, SEN ESPERIDIÃO AMIN; 65, SEN SERGIO MACHADO; 66, 67, 103, 105, 106, 109, 110, E 112, DO SEN JADER BARBALHO; 68, 74, 78, 79, 81, 84, 85, 88, 91, 99, 111, 114 E 118, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA; 69 E 122, DO SEN PEDRO SIMON, 70, DO SEN JEFFRSON PERES; 71, 75, 92, 93 E 119, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES; 72, 77, 96 E 113, DO SEN RAMEZ TEBET; 73, 100, 107, 108, 124 A 131, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA; 83, 87, 94, 98, 101, 102, 104, 115 E 116, DO SEN ROMERO JUCA; 86, DO SEN EDUARDO SUPLICY; 123, DOS SEN SEBASTIÃO ROCHA E JUNIA MARISE; 132, DA SEN EMILIA FERNANDES. |
| 16/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). |
| 15/09/1997 00:00 | SSCLSF | ANEXEI, AS FLS. 459 A 464, LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. |
| 15/09/1997 00:00 | SSCLSF | ANEXEI AVULSO DO PARECER 493 - CCJ, NO VOLUME II, CONFORME FLS. 466. |
| 15/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 493 - CCJ, DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO DIA 16 DO CORRENTE, EM REGIME DE URGENCIA, QUANDO PODERA RECEBER EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. DSF 16 09 PAG 18770 A 18859. |
| 11/09/1997 00:00 | CCJ | DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA FORAM APRESENTADOS 45 (QUARENTA E CINCO) DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO; EM FASE DE VOTAÇÃO E APROVADO O PARECER DO RELATOR RESSALVADOS OS DESTAQUES; PASSANDO-SE A VOTAÇÃO DAS EMENDAS DESTACADAS SÃO APROVADAS AS DE Nº 52 E 53 DESTACADAS PELO SEN JOSE SERRA, A EMENDA 86 DESTACADA PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E, SUPRESSÃO DO INCISO VII DO ART. 74 DO PARECER DO RELATOR, DESTACADAS PELO SEN ROBERTO REQUIÃO E JOSE SERRA; REJEITADA A EMENDA 6 DESTACADA PELO SEN JEFFERSON PERES E, A SUBEMENDA 02 A EMENDA 45 DESTACADA PELO SEN ROMERO JUCA. OS DEMAIS RQ. DE DESTAQUE FORAM RETIRADOS PELOS SEUS AUTORES. (ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NA FORMA SEGUINTE: PELA |
| 11/09/1997 00:00 | CCJ | APOS O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA O RELATOR REFORMULA O RELATORIO, NOS TERMOS DO SEGUINTE: PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 51, 55, 60, 63, 75, 77, 90, 95 E 98; PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 45, 49, 50, 56, 57 62, 73 E 97; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 46, 47, 48, 52, 53, 54, 58, 59, 61, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 72, 74, 76, 78, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94 E 96; APRESENTA 4 NOVAS EMENDAS E 5 SUBEMENDAS; FORAM RETIRADAS PELA AUTORA AS EMENDAS 79 E 80. |
| 11/09/1997 00:00 | CCJ | DURANTE O PRAZO REGIMENTAL CONCEDIDO A VISTA FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: 45 A 48 E 60 PELO SEN PEDRO SIMON; 59 SEN SERGIO MACHADO; 49 A 58 SEN JOSE SERRA; 61 A 76 SEN ROMERO JUCA; 77 SEN EDISON LOBÃO; 78 GILVAN BORGES; 79 E 80 SEN REGINA ASSUMPÇÃO (ATRAVES DO VOTO EM SEPARADO); 81 A 90 SEN ANTONIO CARLOS VALADARES; 91 A 98 SEN JOSE EDUARDO DUTRA. |
| 11/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 693, DO SEN ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE. DSF 12 09 PAG 18631 E 18634. |
| 10/09/1997 00:00 | CCJ | O RELATOR EMITE RELATORIO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, COM AS EMENDAS 01 A 40 QUE APRESENTA; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO VISTA COLETIVA DA PROPOSIÇÃO PELO PRAZO REGIMENTAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. |
| 09/09/1997 00:00 | CCJ | ATE A PRESENTE DATA FORAM APRESENTADAS AS SEGUINTES EMENDAS: SEN SEBASTIÃO ROCHA E OUTROS 01 A 05; SEN JEFFERSON PERES 06 A 08; SEN SEBASTIÃO ROCHA 09 A 21; SEN SERGIO MACHADO 22 A 44. |
| 09/09/1997 00:00 | CCJ | RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA. |
| 04/09/1997 00:00 | CCJ | RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997. |
| 03/09/1997 00:00 | SSCLSF | ENCAMINHADO A CCJ. |
| 03/09/1997 00:00 | CCJ | ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
| 02/09/1997 00:00 | CCJ | RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997. |
| 02/09/1997 00:00 | SACP | RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE SETEMBRO DE 1997 E ENCAMINHADO A CCJ. |
| 02/09/1997 00:00 | MESA | DESPACHO A CCJ. DSF 03 09 PAG 17794 A 17893. |
| 02/09/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 02/09/1997 00:00 | PLEG | ESTE PROCESSO CONTEM 185 (CENTO E OITENTA E CINCO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |