Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 05/07/1996
Dispõe sobre política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. (VOLUME II - Folhas 282 a 517)
Situação registrada: ARQUIVADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/11/2008 00:00 | SARQ | DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA ARQUIVADO |
| 05/11/2008 00:00 | SSCLCN | À Secretaria de Arquivo. |
| 05/11/2008 00:00 | SSCLCN | Juntada as fls.nº 542 e 543, referente a Moção encaminhada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros- FISENGE, reivindicando a revogação do artigo 26 da Lei nº 9.478, de 1997, conforme despacho do Senhor Presidente, na Sessão do Senado Federal de 5 do corrente. |
| 05/11/2008 00:00 | SSARQ | EMPRESTADO A SSCLCN POR REQUISIÇÃO |
| 07/11/2005 00:00 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 07/11/2005 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Arquivo. |
| 04/11/2005 00:00 | ADVOSF | DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.030/05-PRES. ADIN 3596. |
| 21/10/2005 00:00 | SSCLSF | Juntado, às fls. 518/537, o Ofício nº 4.814/R, de 20.10.2005, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações ao Senado Federal para instruir o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3596. Encaminhado à Advocacia do Senado. |
| 21/10/2005 00:00 | SSCLSF | Recebido neste órgão, nesta data. |
| 21/10/2005 00:00 | SSARQ | PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF |
| 24/08/2004 00:00 | SSARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
| 23/08/2004 00:00 | SSCLSF | Encaminhado ao Arquivo. |
| 20/08/2004 00:00 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 20/08/2004 00:00 | ADVOSF | À SSCLSF - DEVOLUÇÃO APÓS CIÊNCIA DESPACHO MINISTRO NELSON JOBIM. |
| 20/08/2004 00:00 | SSCLSF | À Advocacia-Geral do Senado Federal. |
| 18/08/2004 00:00 | SGM | Juntada, às fls. 451/511, o Ofício nº 2.440/2004, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal para instruir o processo da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3273. Juntada às fls. 512/517, o Ofício nº 921/2004, do Supremo Tribunal Federal, comunicando ao Senado Federal a concessão da liminar para suspender a decisão monocrática lançada na ADIN 3273. |
| 18/08/2004 00:00 | SSARQ | Processo emprestado à SGM |
| 03/07/2003 00:00 | SSARQ | PROCESSO DEVOLVIDO |
| 03/07/2003 00:00 | SGM | Encaminhado ao Arquivo. |
| 04/06/2003 00:00 | SSARQ | Processo Emprestado à SGM |
| 08/11/1999 00:00 | SSARQ | Processo Arquivado |
| 21/10/1999 00:00 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo, segue anexo vol. II. |
| 15/10/1999 00:00 | SSEXP | Ofício nº 503(CN), de 07/10/99, ao Ministro da Casa Civil encaminhando a Mensagem n° 133/99(CN) ao Excelentíssimo Senhor Presidente, participando ter sido mantido o veto. Ofício nº 504(CN), de 07/10/99 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do veto. fls 355 a 357 Ao Protocolo Legislativo com destino ao ARQUIVO. |
| 29/09/1999 00:00 | SSEXP | Recebido neste órgão, às 11:45 hs. |
| 15/09/1999 00:00 | ATA-PLEN | 10:00 - O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 10/09/1999 00:00 | SSCLCN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 15.9.99, às 10 horas. |
| 07/10/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXADAS FLS. 282 A 332, REFERENTE A MENSAGEM 870 / 1997, NA ORIGEM, ENCAMINHANDO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 00006 1997. |
| 18/09/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXEI NO VOLUME II, OF. SGM/P 883, REFERENTE AS INDICAÇÕES DOS DEPUTADOS QUE INTEGRARÃO A CMIST, INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. |
| 28/08/1997 00:00 | SSCLCN | ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO, POR SOLICITAÇÃO. OF. 198/97 ADVOSF EM ANEXO. |
| 28/08/1997 00:00 | SSCLCN | ENCAMINHADO A ADVOCACIA GERAL DO SENADO, POR SOLICITAÇÃO. OF. 198/97 ADVOSF, EM ANEXO. |
| 26/08/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXEI A FOLHA 335, REFERENTE AO OFICIO 243/97 CN (COPIA), SOLICITANDO A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS 3 (TRES) MEMBROS DAQUELA CASA PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELAR O VETO. |
| 26/08/1997 00:00 | SSCLCN | ANEXEI FLS. 333 E 334, DO VOLUME II REFERENTES AO ESTUDO DO VETO. |
| 26/08/1997 00:00 | PLEG | ESTE VOLUME I ENCERRA-SE COM 281 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. ANEXEI O VOLUME II (FLS. 282 A 332), REFERENTE A MENSAGEM 870, DE 06.08.97, NA QUAL O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICA O VETO PARCIAL AO PLC 6/97. |
| 21/08/1997 00:00 | SSCLSF | ANEXEI AS FLS. 264 A 281, O OFICIO 686/P, DE 20.08.97, DO PRESIDENTE DO STF, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIR A ADIN 1649, REQUERIDA PELO PT, PD, PC DO B E PSB. |
| 11/08/1997 00:00 | SSEXP | ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO. |
| 06/08/1997 00:00 | SSEXP | SANCIONADA. LEI 009478 DE 1997. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00617 1997). DOFC 07 08 PAG 16925 A 16932. |
| 31/07/1997 00:00 | SSCLSF | ENCAMINHADO A SSEXP. |
| 30/07/1997 00:00 | SSEXP | ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO. |
| 18/07/1997 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. SF 773, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 263). |
| 18/07/1997 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. SF 772, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 132, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. |
| 17/07/1997 00:00 | SSEXP | 1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JULHO DE 1997. |
| 17/07/1997 00:00 | SSCLSF | PROCEDIDA ALTERAÇÃO REDACIONAL NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 22 DO AUTOGRAFO, EM OBEDIENCIA A TECNICA LEGISLATIVA, PARA FAZER CONSTAR DA REMISSÃO DAQUELE DISPOSITIVO REFERENCIA A LEI 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997, QUE ALTEROU A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. |
| 17/07/1997 00:00 | SSEXP | ENCAMINHADO A SSCLS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 22. |
| 17/07/1997 00:00 | SSEXP | 1000 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE JULHO DE 1997. |
| 16/07/1997 00:00 | MESA | DESPACHO A SANÇÃO. DSF 17 07 PAG 14321 A 14392. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 12 - PLEN, DESTACADA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 18, NÃO 50, TOTAL= 68, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO REJEITADA A EMENDA 5 - PLEN, DESTACADA, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 22, NÃO 44, ABST. 01, TOTAL= 67, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA E TENDO O SEN JOSE FOGAÇA, RELATOR DA CAE, PRESTADO ESCLARECIMENTOS. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 507, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA AS EMENDAS 5 E 12 - PLEN, DESTACADAS. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, TODAS AS EMENDAS DE PLENARIO, DE PARECERES CONTRARIOS, NÃO DESTACADAS. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 505 E 506, DOS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E ANTONIO CARLOS VALADARES, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 5 E 12 - PLEN, RESPECTIVAMENTE. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO APROVADAS AS EXPRESSÕES 'E EMBARCAÇÕES' E 'INCLUIVE A LEI 2003, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953', DESTACADAS, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 65, CAPUT, E 83 DO PROJETO. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES E AS EMENDAS DE PLENARIO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JADER BARBALHO, EMILIA FERNANDES, JOSE ROBERTO ARRUDA E JOSE SARNEY, TENDO O SEN JOSAPHAT MARINHO ENCAMINHADO A MESA DECLARAÇÃO DE VOTO. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 502 E 503, DO SEN RONALDO CUNHA LIMA, DE DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, RESPECTIVAMENTE, DAS EXPRESSÕES 'E EMBARCAÇÕES', CONSTANTE DO ART. 65, CAPUT, E 'INCLUSIVE A LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953', CONSTANTE DO ART. 83 DO PROJETO, E O RQ. 504, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, DE RETIRADA DA EMENDA 34 - PLEN, DE SUA AUTORIA. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | PARECERES ORAIS DAS CCJ, CAE E CI, CONTRARIOS AS EMENDAS 1 A 36 - PLEN, RELATORES SEN HUGO NAPOLEÃO, JOSE FOGAÇA E TEOTONIO VILELA FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, JOSAPHAT MARINHO, LUCIO ALCANTARA, ANTONIO CARLOS VALADARES, LAURO CAMPOS, RONALDO CUNHA LIMA E EDUARDO SUPLICY. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA DAS EMENDAS 1 A 36 - PLEN: 1 E 2, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA; 3, SEN PEDRO SIMON; 4, 12, 17, 19, 21, 35 E 36, DO SEN LUCIO ALCANTARA; 5, 7, 11, 15, 18, 20, 22 A 25, 27, 28, 30 E 31, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA; 6, 8 A 10, 13, 14, 16, 26, 29, E 32 A 34, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | PARECER ORAL DA CI FAVORAVEL AO PROJETO, RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA PARECERES 372 - CCJ E 373 - CAE, FAVORAVEIS AO PROJETO. |
| 16/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). |
| 10/07/1997 00:00 | CI | RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO. |
| 10/07/1997 00:00 | SACP | ENCAMINHADO A CI PARA DESIGNAR RELATOR, TENDO EM VISTA QUE A MATERIA SERA APRECIADA EM REGIME DE URGENCIA, EM PLENARIO, DIA 15 DE JULHO DE 1997. |
| 09/07/1997 00:00 | SSCLSF | ANEXEI COPIAS DOS PARECERES DAS CCJ E CAE. |
| 09/07/1997 00:00 | SACP | ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO. |
| 09/07/1997 00:00 | SACP | ENCAMINHADO A CI, PARA EXAME, CONFORME DESPACHO INICIAL. |
| 09/07/1997 00:00 | SSCLSF | ENCAMINHADO A SSCOM. |
| 09/07/1997 00:00 | SSCLSF | RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JULHO DE 1997 |
| 09/07/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 482, DO SEN ELCIO ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 52, NÃO 11, ABST. 01, TOTAL= 74, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA SUBSEQUENTE, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA, JOSE FOGAÇA E JEFFERSON PERES. DSF 10 07 PAG 13556, 13558 A 13561. |
| 08/07/1997 00:00 | CAE | ENCAMINHADO AO SACP. |
| 08/07/1997 00:00 | CAE | A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 01 A 22, RESSALVADOS OS DESTAQUES, COM VOTOS VENCIDOS OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E EDUARDO SUPLICY; SÃO REJEITADAS AS EMENDAS DESTACADAS DE NUMEROS 07, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 22. |
| 07/07/1997 00:00 | CAE | NESTA DATA FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 15 A 22, DE AUTORIA DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA. |
| 02/07/1997 00:00 | CAE | FORAM APRESENTADAS EMENDAS 8 A 14, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA. |
| 26/06/1997 00:00 | CAE | FOI CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO. |
| 24/06/1997 00:00 | CAE | DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO. |
| 10/06/1997 00:00 | CAE | FOI APRESENTADA EMENDA 07, DE AUTORIA DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, ANEXADA AO PROCESSADO. |
| 10/06/1997 00:00 | CAE | RELATOR SEN JOSE FOGAÇA. |
| 09/06/1997 00:00 | CAE | ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO. |
| 05/06/1997 00:00 | CAE | FOI APRESENTADA EMENDA 06, DE AUTORIA DO SEN BELLO PARGA. |
| 04/06/1997 00:00 | SACP | ENCAMINHADO A CAE PARA EXAME DA MATERIA. |
| 04/06/1997 00:00 | CCJ | ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA. |
| 04/06/1997 00:00 | CCJ | EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR POR MAIORIA DE VOTOS; VOTAM VENCIDOS OS SEN JOSE EDUARDO DUTRA E ANTONIO CARLOS VALADARES. |
| 04/06/1997 00:00 | CCJ | APOS O PRAZO CONCEDIDO A VISTA O RELATOR APRESENTA RELATORIO OFERECIDO AS EMENDAS, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DAS MESMAS. |
| 03/06/1997 00:00 | CCJ | DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A VISTA FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 5, PELO SEN JOSAPHAT MARINHO E, VOTO EM SEPARADO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, OFERECENDO UM SUBSTITUTIVO GLOBAL A MATERIA. |
| 21/05/1997 00:00 | CCJ | CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO, PELO PRAZO REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS. |
| 21/05/1997 00:00 | CCJ | O RELATOR CONCLUI RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDA VISTA COLETIVA A TODOS OS MEMBROS DA COMISSÃO. |
| 21/05/1997 00:00 | CCJ | PARECER SEN HUGO NAPOLEÃO CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA. |
| 03/04/1997 00:00 | CCJ | REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUGO NAPOLEÃO. |
| 01/04/1997 00:00 | CCJ | DEVOLVIDO PELO SEN GUILHERME PALMEIRA, PARA REDISTRIBUIÇÃO. |
| 26/03/1997 00:00 | CCJ | RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA. |
| 24/03/1997 00:00 | MESA | DESPACHO AS CCJ, CAE E CI. DSF 25 03 PAG 6444 A 6496. |
| 24/03/1997 00:00 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 21/03/1997 00:00 | PLEG | ESTE PROCESSO CONTEM 120 (CENTO E VINTE) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |