Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 18/06/2012
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo".
Situação registrada: TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/06/2012 00:00 | NALSGM | Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00018 2012. |
| 27/06/2012 00:00 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 766, de 2012-CAE, relator Senador Acir Gurgacz, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2012, que apresenta. |
| 27/06/2012 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura do Parecer da CAE. |
| 27/06/2012 00:00 | CAE | Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado, às fls. 176-184, Parecer da Comissão. Anexado, às fls. 185-186, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. |
| 22/06/2012 00:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2012. |
| 22/06/2012 00:00 | CAE | Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 169-175. |
| 19/06/2012 00:00 | CAE | O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Acir Gurgacz Relator da Matéria. Ao Relator. |
| 18/06/2012 00:00 | CAE | Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição. |
| 18/06/2012 00:00 | ATA-PLEN | A Presidência recebeu da Senhora Presidente da República a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 18/06/2012 00:00 | SSCLSF | Aguardando leitura. |
| 18/06/2012 00:00 | PLEG | Este processo contém 166 (cento e sessenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |