Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/11/1972
MENSAGEM DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO DECRETO-LEI Nº 1243, DE 30 DE OUTUBRO DE 1972, QUE "ELEVA A DOTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL ( PIN ) CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 1106, DE 16 DE JUNHO DE 1970, ALTERA O DECRETO-LEI 1164, DE 1º DE ABRIL DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PDN - APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI...
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/12/1972 00:00 | MESA | PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO Nº 82 DE 1972. PUBLICADO NO DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (PÁGINA 5477) E NO DIÁRIO OFICIAL (PÁGINA 10892) DE 6 DE DEZEMBRO DE 1972. (PROCESSO ARQUIVADO EM 11 DE ABRIL DE 1973). |
| 05/12/1972 00:00 | SSEXP | REMESSA OF. 414 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. |
| 05/12/1972 00:00 | SSEXP | REMESSA MSG 151 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. |
| 05/12/1972 00:00 | MESA | PROMULGADO. DLG/000082/72. DCN2 06/12 PAG 5477. DOFC 06 12 PAG 10892. |
| 04/12/1972 00:00 | MESA | 1915 DESPACHO A PROMULGAÇÃO. |
| 04/12/1972 00:00 | ATA-PLEN | 1915 VOTAÇÃO APROVADO. |
| 04/12/1972 00:00 | ATA-PLEN | 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO DIA 04 12 AS 1900 HORAS |
| 29/11/1972 00:00 | SGP | NUMERAÇÃO PARECER 74 - CN. DCN2 30/11 PAG 5069. |
| 28/11/1972 00:00 | CMIST | PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO PDN COM DECLARAÇÃO DE VOTO SEN FRANCO MONTORO. |
| 28/11/1972 00:00 | CMIST | SUBSTITUIÇÃO SEN JOSE LINDOSO POR RUY SANTOS E SEN ARNON DE MELLO POR OSIRES TEIXEIRA. |
| 09/11/1972 00:00 | CMIST | RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA. |
| 09/11/1972 00:00 | CMIST | ELEIÇÃO PRES DEP LEOPOLDO PERES E VICE PRES DEP MARCELO MEDEIROS. |
| 09/11/1972 00:00 | CMIST | INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA. |
| 08/11/1972 00:00 | MESA | 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA. DCN. 09/11 PAG 1521. |
| 08/11/1972 00:00 | ATA-PLEN | 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE 28 11. |
| 08/11/1972 00:00 | ATA-PLEN | 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA. ARENA SEN JOSE LINDOSO, VIRGILIO TAVORA, ALEXANDRE COSTA, CATTETE PINHEIRO, RENATO FRANCO, FAUSTO CASTELO-BRANCO, ANTONIO FERNANDES, GUSTAVO CAPANEMA, GUIDO MONDIN, ARNON DE MELLO E DEP LEOPOLDO PERES, AMERICO BRASIL, NOSSER ALMEIDA, PAULINO CICERO, MARCELO LINHARES, REZENDE MONTEIRO, MAURICIO TOLEDO E VASCO NETO, MDB SEN FRANCO MONTORO E DEP MARCELO MEDEIROS, FREITAS NOBRE E BEZERRA DE NORÕES. |
| 08/11/1972 00:00 | ATA-PLEN | 1900 LEITURA. |
| 08/11/1972 00:00 | ATA-PLEN | COMUNICAÇÃO A CD OF. 81 - CN. |
| 08/11/1972 00:00 | ATA-PLEN | CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA LEITURA DIA 08 11 AS 1900 HORAS. |
| 14/03/1972 00:00 | SSEXP | JUNTADA EM 14 03 MSG 441 PRES REP ACUSANDO RECEBIMENTO AGRADECENDO COMUNICAÇÃO. |