Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 17/11/2016
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/04/2018 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.643, de 2018. Ao arquivo. (Este processo contém cento e sessenta e uma folhas numeradas) ************* Retificado em 21/05/2018************* (Este processo contém 137 (cento e trinta e sete)folhas numeradas) |
| 12/04/2018 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário. |
| 12/04/2018 00:00 | SEXPE | À SLSF, atendendo solicitação. |
| 04/04/2018 00:00 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 13643 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 2. Sancionada em 03/04/2018. |
| 19/03/2018 00:00 | SEADI | Consignado o recebimento do Ofício nº 13, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com exceção da emenda e dos caputs dos artigos nºs 1º, 4º, 6º e 8º, o Substitutivo do Senado Federal. Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18. |
| 15/03/2018 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário. |
| 15/03/2018 00:00 | SEXPE | Enviado conforme solicitado à SLSF. |
| 19/12/2017 00:00 | SEXPE | Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148). |
| 18/12/2017 00:00 | SEXPE | Anexado o texto revisado (fls. 144 e 145). |
| 13/12/2017 00:00 | SEADI | Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2017 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário. |
| 07/12/2017 00:00 | PLEN | Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 08/12/2017 a 14/12/2017 |
| 06/12/2017 00:00 | SEADI | Encaminhado á publicação o Parecer nº 61, de 2017-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 06/12/2017 00:00 | PLEN | Aguardando leitura do Parecer nº 61, de 2017-CAS. |
| 06/12/2017 00:00 | CAS | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 06/12/2017 00:00 | CAS | Em Reunião realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo). Prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, tendo sido seus conteúdos acolhidos pela Relatora em seu Relatório, e rejeitada a Emenda nº 3. (fls. 117 a 139). |
| 01/12/2017 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2017. |
| 29/11/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais. |
| 24/11/2017 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017. |
| 08/11/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 03/11/2017 00:00 | CAS | Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2017. |
| 26/10/2017 00:00 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2, ambas do Senador Hélio José, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Hélio José. (fls. 117 a 137) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 12/09/2017 00:00 | CAS | Recebidas, nesta data, 3 (três) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José (art. 122, I, RISF). (fls 114 a 116) Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise. |
| 29/08/2017 00:00 | CAS | Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, do RISF, o Ofício nº 355-P, de 2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto. (fls. 110 a 113) |
| 28/06/2017 00:00 | CAS | Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 376/2017 da Câmara Municipal de Belém, do Estado do Pará, que encaminha manifestação de apoio ao Projeto. (fls. 103 a 109) |
| 12/06/2017 00:00 | CAS | Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 128/2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, que encaminha manifestação de apoio ao projeto. (fls. 99 a 102) |
| 11/05/2017 00:00 | CAS | Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF: - Ofício nº 216/2017 da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espirito Santo, que encaminha Moção de apoio ao projeto. (fls. 92 a 95); - Ofício nº 062/2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de apoio ao projeto. (fls. 96 a 98) |
| 09/05/2017 00:00 | CAS | Juntei os seguintes documentos referentes à Audiência Pública de instrução da matéria, 6ª Reunião da CAS, realizada em 18.04.2017: - Pauta (fls. 58 e 59) - Lista de Presença (fl. 60); - Nota Taquigráfica (fls. 61 a 89). - Resultado (fls. 90 e 91). Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Ana Amélia. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. |
| 20/04/2017 00:00 | CAS | Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF: - Manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (fl. 21); - Manifestação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG (fl. 22); - Ofício nº 75/GM/MS que encaminha despacho elaborado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (fls. 23 a 49); - Ofício nº 01/2017/DEPJUR da Sociedade Brasileira de Dermatologia (fls. 50 a 56). |
| 18/04/2017 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Cpmissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLC 77/2016, em atendimento aos Requerimentos nº 35, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, e nº 13, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes oradores: Themis Maria Milan Brochado, Fisioterapeuta e Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (representante de: Roberto Mattar Cepeda, Presidente do COFFITO); Katia Regina de Lima e Silva Smaniotto, Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética - Universidade Feevale; Rosaline Kelly Gomes, Presidente do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro - S |
| 15/02/2017 00:00 | CAS | Juntei o OF. GAB. nº 766/2016, da Câmara Municipal de Farroupilha/RS, que encaminha moção de apoio ao projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF. (fls. 17 a 21). A matéria continua sobrestada aguardando a realização de Audiência Pública (RAS 35/2016). |
| 14/12/2016 00:00 | CAS | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 35, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do RISF. (fls. 15 e 16). |
| 24/11/2016 00:00 | CAS | O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. |
| 18/11/2016 00:00 | CAS | Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 18/11/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 17/11/2016 00:00 | PLEN | Aguardando leitura. |
| 17/11/2016 00:00 | SEPRTL | Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas. |