Senado Federal · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 29/03/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/10/2026 16:05 | SLSF | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/12/2022 00:10 | SLSF | A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. |
| 31/01/2019 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 21/12/2018 12:00 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 08/12/2016 00:00 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 08/12/2016 00:00 | SEADI | Anunciado o término do prazo, em 7 de dezembro, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 08/12/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas. |
| 30/11/2016 00:00 | PLEN | Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF) De 01/12/2016 a 07/12/2016 |
| 29/11/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Parecer nº 916, de 2016 - CAS, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CAE, ambas de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 29/11/2016 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de parecer da CAE. |
| 29/11/2016 00:00 | CAE | À SLSF. |
| 29/11/2016 00:00 | CAE | Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, a presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, passa a presidência ao senador Roberto Requião (art. 89, § 1º, do RISF). Encerrada a discussão, a Comissão aprova o relatório da senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CAE (fls. 15-20). Anexada, à fl. 21, cópia do relatório de registro de presença. |
| 24/11/2016 00:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016. |
| 22/11/2016 00:00 | CAE | Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 21/11/2016 00:00 | CAE | A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 15-20). |
| 17/11/2016 00:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016. |
| 17/11/2016 00:00 | SACAE | À relatora, senadora Gleisi Hoffmann, para prosseguimento da tramitação. |
| 17/11/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 857, de 2016, de autoria da Senador Gleisi Hoffmann, solicitando o desapensamento do presente projeto, que tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015 e PLS 350/2015. Aprovado o Requerimento nº 857, de 2016. O presente projeto volta a ter tramitação autônoma e vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 16/11/2016 00:00 | PLEN | Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando desapensamento do PLS nº 146, de 2016, das demais matérias. |
| 16/11/2016 00:00 | CAE | Anexado o OF. SF/1289/2016, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio do PLS nº 146 de 2016 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de desapensamento do PLS nº 146, de 2016, a fim de que esse projeto passe a ter tramitação autônoma. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016). À SLSF. |
| 12/07/2016 00:00 | CAE | Avocado pela presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016). |
| 06/07/2016 00:00 | CAE | Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 301/2011, 280/2014, 363/2014, 61/2015, 350/2015 e 146/2016). |
| 05/07/2016 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 519, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS nº 301, de 2011 - Complementar; com os PLS nºs 280 e 363, de 2014; 61 e 350 de 2015; e 146, de 2016, todos Complementares; por versarem sobre matérias correlatas. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica prejudicado o Requerimento nº 307, de 2016. |
| 04/07/2016 00:00 | SLSF | Incluídos os Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta, na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.07.2016. Votação, em turno único. |
| 11/05/2016 00:00 | SLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 306 e 307, de 2016, de tramitação conjunta. |
| 25/04/2016 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 307, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 301/2011; PLS 280/2014; PLS 363/2014; PLS 61/2015; PLS 350/2015; PLS 626/2015 e PLS 146/2016, todos complementares, por versarem sobre matérias correlatas. O Requerimento nº 307, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 25/04/2016 00:00 | SLSF | Encaminhado ao Plenário |
| 20/04/2016 00:00 | CAE | Anexada, à fl. 8, cópia do ofício SF/386/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 9, cópia do referido requerimento. À SLSF. |
| 30/03/2016 00:00 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 30/03/2016 00:00 | SEPRTL | Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas. |
| 29/03/2016 00:00 | PLEN | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |